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  Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 031/05 (30/11/2005),

Publicada no D.O.E. em 08/12/05, esta deliberação aprova as indicações feitas pelo Consórcio PCJ para os cargos da estrutura diretiva que desempenhará funções de Agência de Água dos Comitês PCJ.

  Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 030/05 (30/11/2005)

Publicada no D.O.E. em 08/12/05, esta deliberação aprova a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ.

  Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 029/05 (30/11/2005)

Publicada no D.O.E. em 08/12/05, esta deliberação aprova a minuta do Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ.

  Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 027/05 (30/11/2005)

Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ 025/05, em decorrência da Resolução CNRH nº 52, de 28/11/2005.

  Deliberação Conjunta dos Comitês nº 025/05 (21/10/2005)

Publicada no D. O.E. em 25/10/05, esta deliberação estabelece mecanismos e sugere os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

  Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 024/05 (21/10/2005)

Publicada no D.O.E. em 25/10/05, esta deliberação aprova a indicação do Consórcio PCJ para desempenhar, ,transitoriamente, funções de Agência de Água dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

  Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 078/07 (05/10/2007)

Publicada no D.O.E. em 25/10/07, que "Aprova propostas de revisão dos mecanismos e de ratificação dos va-lores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jun-diaí e dá outras providências."

  Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 079/07 (05/10/2007)

Publicada no D.O.E. em 25/10/07, que "Define os beneficiários e as condições de acesso e de indicação de empreendimentos para recebimento de recursos financeiros decorren-tes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, nas Bacias PCJ."

  Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 080/07 (05/10/2007)

Publicada no D.O.E. em 25/10/07, que "Ratifica a indicação do Consórcio PCJ para desempenhar, transitoriamente, funções de Agência de Água dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. "

  Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 081/07 (05/10/2007)

Publicada no D.O.E. em 25/10/07, que "Aprova as minutas do Quarto e do Quinto Termos Aditivos ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Consórcio PCJ, com interveniência dos Comitês PCJ."